O Tribunal de Justiça de Recife é um órgão do Poder Judiciário de Pernambuco, com sede na cidade do Recife e jurisdição em todo o território estadual.
É constituído por 52 (cinquenta e dois) desembargadores.
Tribunal de Justiça do Recife História
O Tribunal de Justiça de Pernambuco foi criado pelo alvará de 6 de fevereiro de 1821, de Dom João VI, então Rei do Brasil – Reino Unido ao de Portugal, recebendo na ocasião o nome de Tribunal da Relação de Pernambuco. Sua instalação ocorreu no dia 13 de agosto de 1822, no imóvel do antigo Erário Régio, com algumas salas adaptadas às pressas e com móveis ainda improvisados.
Nos anos seguintes foram registradas constantes mudanças de sua sede, passando a funcionar no Consistório do Espírito Santo, na Cadeia Velha, na Faculdade de Direito do Recife e no Liceu de Artes, até a sua transferência definitiva para o prédio do Palácio da Justiça, onde permanece até os dias atuais. Este prédio teve a pedra fundamental lançada solenemente no dia 2 de julho de 1924, pelo governador do Estado e juiz federal, Sérgio Loreto, dentro das comemorações do primeiro centenário da Confederação do Equador, ressaltando ele na ocasião a importância do momento por estar “poupando a Pernambuco a vergonha de ter instalado os serviços de seu Fórum num pardieiro indescritível”.
Para a obra do novo prédio foi escolhido o projeto de autoria do arquiteto italiano Giacomo Palumbo, formado pela Escola de Belas Artes de Paris, em colaboração com Evaristo de Sá. A construção foi iniciada, mas o governador Sérgio Loreto, ao terminar o seu governo deixou a obra ainda no pavimento térreo, área denominada de Porão. Em 1926, o trabalho foi paralisado, somente sendo retomado dois anos depois no governo de Estácio Coimbra, com conclusão em 7 de setembro de 1930, quando estava à frente do Tribunal o desembargador Belarmino César Gondim.
O local escolhido para abrigar o Palácio da Justiça, no centro do Recife, está intimamente ligado à história do Estado. A área onde foi construído pertenceu ao Palácio Vriburgh, ou seja, era o Palácio dos Despachos de Maurício de Nassau, o Palácio das Torres, na ilha de Antônio Vaz, nas imediações do Forte Ernesto. Com a expulsão dos holandeses em 1654 foi também desativado o Forte Ernesto e restabelecido o Convento de Santo Antônio. Em 1770, a mando do Governador Manoel da Cunha Menezes, demolido o Palácio das Torres, foi construído em seu lugar o prédio do Erário Régio, aproveitando parte do material da demolição. Em 1840, com a demolição do prédio do Erário, o Presidente da Província, Francisco do Rego Barros, um dos grandes construtores do Recife, mandou edificar o Palácio do Governo, como também o Teatro Santa Isabel, este iniciado em 1º de abril de 1841 e inaugurado em 18 de maio de 1850.
Para completar o quadro paisagístico, emoldurando a Praça da República, construiu-se o Palácio da Justiça. Nele se acha manifestado o talento artístico de vários e dedicados homens, entre eles o alemão Heinrich Moser, criador dos vitrais e o quadro alegórico à Justiça que embelezam o Palácio da Justiça.
Em 2008 ocorreu o julgamento que é considerado o maior da história do tribunal, o dos autores do assassinato do trabalhador rural Luís Carlos da Silva, ocorrido em 1988, durante uma manifestação grevista pacífica, no município de Goiana. No entanto, em 2017, os condenados ainda não haviam sido presos, mesmo a sentença de uma parte deles já tendo transitado em julgado. Em dezembro do mesmo ano, o tribunal esteve no centro de uma nova polêmica, o lançamento do livro A discriminação do gênero-homem no Brasil face à Lei Maria da Penha, de autoria do juiz criminalista Gilvan Macêdo dos Santos. No mesmo mês foi divulgado que o tribunal conseguiu a realização de 371 júris.
Tribunal de Justiça do Recife Consulta Processual
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Tribunal de Justiça do Recife Serviços
O Tribunal de Justiça oferece os seguintes serviços:
- Antecedentes Criminais
- Atualizações monetárias
- Autenticidade de Selo Digital
- Conciliação e Mediação
- Emissão de DARJ
- Plantão Judiciário
- Pré Queixa
- Processo Judicial Eletrônico – PJe
- PJe – Corregedoria
- SEI
- SIAP CrimeTabela de Custas e Emolumentos
- Tabelas Processuais Unificadas
Horário de Funcionamento Tribunal de Justiça em Recife
- Santo Antônio: Segunda a Sexta das 07h às 19h
- Codeiro: Não Informado
- Boa Vista: Segunda a Sexta das 09h às 18h
- Ilha Joana Bezerra: Não Informado
Endereço e Telefone Tribunal de Justiça em Recife
- Santo Antônio: Praça da República, s/n – Telefone: (81) 3182-0100 7-19
- Cordeiro: Av. Rio Capibaribe, 147 – Telefone: (81) 3181-9000
- Boa Vista: Rua João Fernandes Vieira, 405 – Telefone: (81) 3181-5900 9-18
- Ilha Joana Bezerra: Av. Advogado José Paulo Cavalcanti, s/n – Telefone: (81) 3181-9000
Outras informações e site
- Mais informações: www.tjpe.jus.br
Mapa de localização Santo Antônio
