A Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (FDR-UFPE) é uma instituição de ensino superior localizada na cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, Brasil. Foi criada em 11 de agosto de 1827 — então com sede em Olinda —, juntamente com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sendo estas as duas mais antigas faculdades de Direito do país.
É uma unidade da Universidade Federal de Pernambuco, e ministra cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
Faculdade de Direito do Recife História
A instituição foi fundada pelo Imperador Dom Pedro I do Brasil através da Carta Imperial de 11 de agosto de 1827, a qual criou dois “Cursos de Sciencias Jurídicas e Sociaes” no país recém-independente: um instalado no Convento de São Francisco, em São Paulo (atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) e outro no Mosteiro de São Bento, em Olinda (antiga Faculdade de Direito de Olinda). Esta última, por razões pragmáticas, foi transferida para o Recife, capital da Província de Pernambuco, em 1854, recebendo a denominação atual[4].
Nos seus primeiros anos, ocupou o claustro do Mosteiro de São Bento e o atual prédio da Prefeitura e de Olinda. Após sua transferência para o Recife, passou a ocupar um velho casarão na Rua do Hospício, pouco adequado às suas funções e por isso apelidado pelos estudantes de “pardieiro”. Em 1912, depois de concluídas as obras pelo Governo da República, mudou-se para o palácio onde funciona até hoje, na praça Adolfo Cirne, em frente à atual Câmara Municipal do Recife e ao Parque Treze de Maio. O prédio, tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, foi construído por José de Almeida Pernambuco, ocupando uma área de 3.600 metros quadrados, no centro de uma área ajardinada; seu projeto arquitetônico, eclético, com predominância do estilo neoclássico, é de autoria do arquiteto francês Gustave Varin.
Em 1942, junto com outras escolas de nível superior tradicionais da capital pernambucana, como a Faculdade de Medicina do Recife, a Escola de Engenharia de Pernambuco e a Escola de Belas-Artes de Pernambuco, passou a integrar a Universidade do Recife (UR), que se tornaria, em 1965, na atual Universidade Federal de Pernambuco. Hoje, constitui o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco (CCJ – UFPE), mantendo, entretanto, a denominação de Faculdade de Direito do Recife (FDR).
A Escola do Recife
A Faculdade, desde os seus primeiros anos de existência, atuava não apenas como um centro de formação de bacharéis, mas, principalmente, como escola de Filosofia, Ciências e Letras, tornando-se célebre pelas discussões e polêmicas que empolgavam a sociedade da época. A instituição viveu tempos gloriosos durante o Segundo Reinado, sob a influência de Tobias Barreto, Joaquim Nabuco e Castro Alves.
Nela nasceu e floresceu o movimento intelectual poético, crítico, filosófico, sociológico e jurídico conhecido como a Escola do Recife, também chamada de “Geração de 1871”, com grande repercussão no Império entre os anos de 1860 e 1880, tendo por líder incontestável o jurista sergipano Tobias Barreto. O movimento se notabilizou pela crítica devastadora ao clericalismo e ao neoescolasticismo vigente nos estudos jurídicos da época, bem como pela introdução da doutrina alemã no pensamento nacional, pela divulgação da obras de autores germânicos até então inéditos na vida intelectual brasileira, como Rudolf Von Jhering.
Faculdade de Direito do Recife Ex Alunos Notáveis
A Faculdade de Direito do Recife ganhou notoriedade pela grande quantidade de alunos egressos que desempenharam papéis fundamentais na história política, intelectual e artística do Brasil, tais como o Barão do Rio Branco, pai da diplomacia brasileira; Joaquim Nabuco, líder da abolição da escravatura; os ex-presidentes da República Epitácio Pessoa e Nilo Peçanha; os juristas Clóvis Bevilaqua, Pontes de Miranda, Tobias Barreto, Teixeira de Freitas, Aníbal Bruno, Pinto Ferreira e Ruy Barbosa (havendo este último estudado na FDR os dois primeiros anos); o filólogo Aurélio Buarque de Holanda; o jornalista Assis Chateaubriand; os poetas Castro Alves[nota 1], Augusto dos Anjos, Fagundes Varella, Guimarães Júnior, Carlos Pena Filho, Mauro Mota e Oscar Brandão da Rocha (autor da letra do Hino de Pernambuco); os escritores Raul Pompeia, Franklin Távora, José Lins do Rego e Ariano Suassuna; o filósofo Raimundo de Farias Brito; o educador Paulo Freire, os governadores João Pessoa, Miguel Arraes e Marco Maciel (ex-vice-presidente da República); os ensaistas Sílvio Romero e Graça Aranha; o folclorista Câmara Cascudo; o historiador Capistrano de Abreu; o músico Capiba; o crítico literário Álvaro Lins; o líder revolucionário Francisco Julião, entre diversos outros.
É a segunda faculdade de direito do Brasil que mais formou ministros do Supremo Tribunal Federal, perdendo apenas da Faculdade de Direito da USP.
Na atualidade, destacam-se inúmeros ex-alunos, como o compositor Alceu Valença; o embaixador e poeta Geraldo Holanda Cavalcanti; diversos juristas, como Marcelo Neves, Roque de Brito Alves, Cláudio Souto, José Souto Maior Borges, João Maurício Adeodato, o ex-procurador geral da República Geraldo Brindeiro, o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão; os ex-ministros Roberto Freire e Bruno Araújo; o empresário da educação Janguiê Diniz, sem contar os vários membros da magistratura, do Ministério Público e da advocacia atualmente em exercício.
Faculdade de Direito do Recife Biblioteca
A FDR possui uma grande biblioteca com mais de cem mil volumes, muitos deles raros e preciosos (como a primeira edição da Prosopopeia, de Bento Teixeira), abrangendo as áreas de direito, filosofia, história e literatura, tendo sob sua guarda, inclusive, a biblioteca que pertenceu a Tobias Barreto. Publica, desde 1891, sua Revista Acadêmica, na qual reúne trabalhos jurídicos de autoria de seus professores e convidados.
Faculdade de Direito do Recife Atualidade
O curso de graduação, com aproximadamente mil discentes, conta com o selo de excelência fornecido pela Ordem dos Advogados do Brasil, ostentando um histórico de elevados índices de aprovação no Exame da OAB. No ano de 2015, por exemplo, a faculdade obteve o primeiro lugar nacional, com um índice de aprovação de 83,33%, sendo também a instituição que aprovou o maior número absoluto de alunos entre as dez primeiras colocadas daquele ano (110 aprovados). No ano de 2012, foi a segunda faculdade com maior aprovação, com taxa de 78,57%. Na prova da OAB 2008.2, a Faculdade de Direito do Recife ficou em terceiro lugar no ranking nacional, tendo mais de 87% de alunos aprovados no concurso. Já na prova de 2010.1 a instituição teve 81,3% de aprovação, ficando em segundo lugar no ranking nacional.
Na avaliação do Guia do Estudante de 2013, organizado pela Editora Abril, o curso de direito da UFPE recebeu conceito “excelente” (cinco estrelas). O mesmo ocorreu no ano de 2010, tendo a UFPE sido escolhida a melhor universidade do país nos campos de administração e negócios.
No campo da pós-graduação, o Centro de Ciências Jurídicas da UFPE mantém vários cursos de especialização, mestrado e doutorado, estes dois últimos com avaliação nota 5, na avaliação divulgada pela CAPES, em 2007, sendo considerado o quarto melhor programa de pós-graduação em Direito do Brasil. Em decorrência desta avaliação, mantém vários convênios interinstitucionais, dentre os quais cumpre destacar, com a Universidade Católica de Salvador e com o Tribunal de Justiça do Maranhão.
Recentemente, com a conclusão de boa parte das obras de restauração do prédio histórico da Faculdade de Direito, as aulas da graduação voltaram a funcionar no Palácio, deixando as precárias dependências da antiga Delegacia do MEC (DEMEC) e primeiras instalações da Reitoria da então Universidade do Recife. No prédio do DEMEC funcionam os serviços prestados pelo NPJ (Núcleo de Prática Jurídica da FDR), através de convênios com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Posto avançado dos Juizados Especiais Federais).
Horário de Funcionamento Faculdade de Direito do Recife
- Segunda a Sexta das 08h às 19h30
Endereço e Telefone Faculdade de Direito do Recife
- Praça Adolfo Cirne, S / N – Boa Vista – Recife – PE
- Telefone: (81) 2126-7858
Outras informações e site
- Mais informações: www.ufpe.br
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